POLÍTICA | Vereador Presidente da Câmara de Manacapuru propõe projeto de lei voltado à proteção de mulheres e crianças

#portalfoconoticias

Na ultima terça-feira (11/02), durante sessão ordinária, o vereador presidente da Câmara Municipal de Manacapuru (CMM), Sassá Jefferson (Republicanos), propôs dois Projetos de Lei (PL) que devem beneficiar a saúde de mulheres e a proteção de crianças e adolescentes.

“Um dos projetos institui no município de Manacapuru a lei ‘Henry Borel’, que tem o objetivo de criar um Programa de Capacitação para aplicação da “Lei Federal Henry Borel” profissionais de Educação da rede pública de ensino de Manacapuru. Para que assim possam identificar sinais de violência doméstica e familiar”, afirmou Sassá.

LEI FEDERAL ‘HENRY BOREL’

A Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022) criou mecanismos para prevenir e punir a violência doméstica contra crianças e adolescentes, tornando esse crime hediondo e inafiançável. Ela foi criada após o caso de Henry Borel, menino de 4 anos morto em 2021, vítima de agressões do padrasto, com a omissão da mãe. A lei prevê medidas protetivas, como afastamento do agressor, e aumenta penas para crimes contra menores no ambiente familiar. Seu objetivo é fortalecer a proteção infantil e agilizar respostas do sistema de justiça para evitar novas tragédias.

O outro projeto, deve instituir o programa municipal de divulgação, prevenção e tratamento da endometriose.

“Esse projeto de lei se justifica, pela doença da endometriose que atinge cerca de 15% das mulheres no Brasil, segundo a ANVISA. Ainda mais porque essa doença é mais frequente entre mulheres de 25 a 35 anos de idade”, afirmou o vereador.

O QUE É A ENDOMETRIOSE?

Segundo definições médica, a endometriose é uma doença caracterizada pelo crescimento do endométrio, tecido que reveste o interior do útero, fora da cavidade uterina, ou seja, em outros órgãos da pelve, tais como as trompas, os ovários, os intestinos e a bexiga. Todos os meses a endometriose fica mais espesso, para que um óvulo fecundado possa nele ser implantado. Ocorre que estando o endométrio fora do útero, essa alteração em sua espessura geras sérios distúrbios as mulheres com endometriose, tais como dores intensas, sangramentos incômodos, dentre outras complicações.

Os Projetos de Lei (PL), do Vereador Sassá Jefferson (Republicanos), devem ser votados na próxima sessão ordinária na casa legislativa de Manacapuru.