CIDADES | Vereador Sassá Jefferson propõe projeto de lei para garantir direitos das pessoas com autismo em Manacapuru
- Redação - Portal Foco
- 8 de abr.
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Um passo importante para a inclusão social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi dado na Câmara Municipal de Manacapuru. O vereador Sassá Jefferson (Republicanos), presidente da câmara, apresentou o Projeto de Lei N° 057/2025, que institui a política pública municipal voltada à garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA. A proposta ainda será analisada pelos demais parlamentares.
O projeto, se aprovado, vai garantir uma série de medidas que visam à inclusão e ao respeito das pessoas com autismo em áreas como saúde, educação, assistência social e mercado de trabalho. A iniciativa reconhece o autismo como deficiência, conforme a Lei Federal nº 12.764/2012, assegurando os mesmos direitos legais às pessoas com TEA.
Entre os pontos destacados na proposta estão a criação da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser realizada na primeira semana de abril, com a intensificação de campanhas educativas, palestras, cursos de capacitação e eventos como a “Caminhada pelo Autismo”. Além disso, o texto proíbe a cobrança de mensalidades diferenciadas em instituições privadas de ensino e assegura o uso do “cordão de quebra-cabeça” como forma de identificação para atendimento prioritário em espaços públicos e privados.
O autor da proposta, vereador Sassá Jefferson (Republicanos), destacou que o projeto é fruto de diálogo com famílias de crianças e jovens com TEA, além de profissionais da área.
“Essa é uma luta de muitos pais, mães e cuidadores que diariamente enfrentam desafios para garantir o mínimo de dignidade aos seus filhos. Com essa lei, queremos transformar direitos em realidade e tornar Manacapuru um município mais acolhedor e justo”, afirmou o parlamentar.
Sassá também ressaltou que a proposta busca promover o diagnóstico precoce, ampliar o acesso a terapias multidisciplinares e qualificar profissionais da rede pública.
“Não podemos mais fechar os olhos para essa pauta. A inclusão das pessoas com autismo precisa sair do discurso e entrar na prática.”, completou.
A proposta será apreciada pelas comissões da Câmara nas próximas semanas e segue para votação em plenário. A expectativa do vereador é que o projeto receba apoio unânime dos colegas.
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